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Lista de Leis

Leis - 2009

Número Exercício Ementário Data
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634 2009 Da nova redação ao Artigo 11, inciso III, letra e) e artigo 12, inciso IX, capitulo XI - da Secretaria Municipal Ação Social, artigo 21, paragrafo único, incisco I, letra a) e anexos I, II, III, e IV, da Lei 622 de 06 de abril de 2009 e dá outras providências. 19/08/2009
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622 2009 Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização Administrativa do Poder Executivo; Dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos Orgãos do Poder Executivo; Cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de Orgãos e Cargos e dá outras providências. 06/04/2009
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Leis - 2007

Número Exercício Ementário Data
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577 2007 Altera o Plano Plurianual para o exercicio e 2008 e dá outras providências. 22/11/2007
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576 2007 Ratifica a alteração nos dispositivos das cláusulas quadragésima-oitava, quadragésima-nona, quinquagésima, quinquagésima-primeira, quinquagésima-segunda, quinquagésima-terceira, quinquagésima-quarta, quinquagésima-quinta, e § 2º da quinquagésima-oitava do Contrato do Consórcio intermunicipal de Saneamento de Serra de Santana do Rio Grande do Norte. 12/11/2007
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575 2007 Transfere o dia da Feira Livre de Cerro Corá e dá outras providências. 06/09/2007
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574 2007 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel residêncial, pertecente ao poder público municipal, e dá outras providências. 21/08/2007
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573 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Associação Cerrocoraense de Apicultores - ACAP, um terreno público localizado na comunidade Sitio Novo - Serra de Santana, Zona Rural do Município de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. 21/08/2007
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572 2007 Autoriza o pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISCC, e dá outras providências. 21/08/2007
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571 2007 Da nova redação ao Artigo 77, Inciso II, Lestra a) da Lei nº 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura de Cerro Corá), e dá outras providências. 30/07/2007
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570 2007 Autoriza o Municipio de Cerro Corá conceder isenção de tributos municipais para a cooperativa de produtores de castanha e frutas da Serra de Santana - Coocastanha Cerro Corá/RN. 30/07/2007
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569 2007 Concede Abono Especial para os servidores públicos municipais - Joanino, e dá outras providências. 30/06/2007
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568 2007 Autoriza pagamento de Contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultura de Cerro Corá - ADLISCC, e dá outras providências. 18/06/2007
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567 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de imóvel público da Escola Municipal Manoel Lopes Galvão a Associação do Assentamento de Reforma Agrária São Francisco - Serra do Meio, na zona rural do municipio de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. 06/06/2007
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566 2007 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens - leilão público, e dá outras providências. 06/06/2007
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565 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 06/06/2007
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564 2007 Considera de utilidade pública a Associação dos Jovens Cultura Digital e dá outras providências. 28/05/2007
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563 2007 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Cora - ADLISCC, e dá outras providências. 21/05/2007
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562 2007 Atualiza salário base do funcionalismo público municipal, tabela de vencimentos anexos e dá outras providências. 26/04/2007
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561 2007 Abre Crédito Suplementar Especial ao Orçamento 2007, e dá outras providências. 26/04/2007
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560 2007 Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dá outras providências. 09/04/2007
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559 2007 Dispõe sobre a criação do Cargo Público e aproveitamento de pessoal (Agente Comunitário de Saúde) na forma dos § 4º, 5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. 09/04/2007
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558 2007 Autoriza o Municipio de Cerro Corá conceder isenção de tributos municipais a empresa Jose Medeiros de Araújo ME e dá outras providências. 27/03/2007
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557 2007 Da nome de "JOSE ALBINO DE ASSIS" ao Posto de Saúde, unidade localiazada no Povoado Albino e dá outras providências. 13/03/2007
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556 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 13/03/2007
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555 2007 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 28/02/2007
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554 2007 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentavél de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISCC, e dá outras providências. 07/02/2007
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Leis - 2006

Número Exercício Ementário Data
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553 2006 Abre um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento 2006, Lei Nº 529/2005 e dá outras providências. 20/12/2006
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552 2006 Altera o limite para abertura de Créditos suplementares e dá outras providências. 20/12/2006
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551 2006 Dá nome de "SÃO JOAQUIM" ao Cemitério Público do Bairro Tancredo Neves na cidade de Cerro Corá/RN e dá outras providências. 20/12/2006
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550 2006 Da nome a Ruas Projetadas no Conjunto Wilson Pereira e Centro da cidade de Cerro Corá/RN e dá outras providências. 20/12/2006
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549 2006 Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Cerro Corá - RN (CONCIDADE / CERRO CORÁ), e dá outras providências. 29/11/2006
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547 2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania - CGEIDC e dá outras providências. 30/08/2006
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546 2006 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultura de Cerro Cora - ADELISCC, e dá outras providências. 07/08/2006
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545 2006 Autoriza realização de Termo de Permissão de uso de bem imóvel de 04 hectares de terreno pertecente a municipalidade no Sítio Laranjeiras (Zona Rural do Município de Cerro Corá/RN), e dá outras providências. 07/08/2006
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543 2006 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sistentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADELISC, e dá outras providências. 28/06/2006
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542 2006 Concede abono especial para os servidores publicos municipais - Joanino, e dá outras providências. 28/06/2006
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541 2006 Da nova redação ao Art. 3º da Lei Nº 535 que "Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 08/06/2006
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540 2006 Dispõe sobre a regulamentação de Concursos Públicos, vagas para deficientes físicos e dá outras providências. 29/05/2006
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539 2006 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Deenvolvimento Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISCC e dá outras providências. 23/05/2006
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538 2006 Autoriza contratação de professores (EJA) por tempo determinado e dá outras providências. 23/05/2006
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537 2006 Autoriza o poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 18/05/2006
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536 2006 Atualiza salário base do funcionalismo público municipal, tabela de vencimentos anexos e dá outras providências. 25/04/2006
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535 2006 Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 20/04/2006
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534 2006 Autoriza o poder Executivo Municipal renovar o Convênio de Cooperação Mútua com a Associação dos Municipios da Micro-Região do Seridó Ocidental - AMSO. 20/04/2006
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533 2006 Abre um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento de 2006, Lei Nº 529 de 24 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 07/03/2006
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532 2006 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências. 07/03/2006
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Leis - 2005

Número Exercício Ementário Data
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531 2005 Remanejamento de dotação ao orçamento para o exercício de 2006 e dá outras providências 13/12/2005
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530 2005 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências 13/12/2005
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528 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo no Municipio de Cerro Corá - RN, para o exercício de 2006 a 2009 e dá outras providências. 24/11/2005
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527 2005 Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências 17/11/2005
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526 2005 Da nova redação ao Art. 3º da Lei Nº 377 / 97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 24/10/2005
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526 2005 Da nova redação ao Art. 3º Lei Nº 377/1997, que cria Conselho Municipal de Assistência Sociale dá outras providências. 24/10/2005
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525 2005 Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento dos serviços de instalação, funcionamento e manutenção das Agências dos Correios de Ipueiras, Santa Clara e Povoado Albino, no Municipio de Cerro Corá e dá outras providências. 24/10/2005
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524 2005 Abre crédito suplementar especial ao orçamento 2005, Lei Nº 501 de 28 de outubro de 2004 e dá outras providências. 10/10/2005
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523 2005 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Pograma de Habitação, por intermédio do Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela resolução Nº 289/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução Nº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS. 05/10/2005
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522 2005 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências. 09/08/2005
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521 2005 Revoga Lei Municipal de dá outras providências. 09/08/2005
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520 2005 Autoriza contratação de professores por tempo determinado e dá outras providências. 09/08/2005
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519 2005 Consede Abono Especial para os servidores públicos municipais - Joanino, e dá outras providências 21/06/2005
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518 2005 Da nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 511/2005-GP, que dispõe sobre a abertura de vagas para contrato temporário de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. 09/06/2005
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517 2005 Autoriza realização de termo de permissão de uso do prédio da Escola Municipal Santo Antônio e dá outras providências. 09/06/2005
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516 2005 Atualiza salário base do Magistério Público Municipal, organiza tabela do plano de carreira e remuneração, e dá outras providências. 01/06/2005
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515 2005 Atualiza Salário Base do funcionalismo Público Monucipal, organiza tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas e dá outras providências. 01/06/2005
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514 2005 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sistentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá e dá outras providências. 01/06/2005
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513 2005 Autoriza contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 20/05/2005
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512 2005 Da nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Nº 510/2005-GP, autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço, e dá outras providências. 11/05/2005
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511 2005 Dispõe sobre a abertura de vagas para contrato temporário de prestação de serviço por tempo determinado e dá outras providências. 09/05/2005
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510 2005 Autoriza acordo de parcelamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 04/05/2005
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509 2005 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a CAERN - Companhia de Águas e Esgostos do Rio Grande do Norte, sob regime de concessão, a prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 14/03/2005
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508 2005 Institui o serviço de Vigilância Sanitária Municipal e Código Sanitário no Município de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. 14/03/2005
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507 2005 Define Débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para fins descritos no artigo 100, §§ 3º e 5º da CF e artigo 87 dos ADCT da CF e dá outras providências. 04/03/2005
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Leis - 2004

Número Exercício Ementário Data
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506 2004 Estabelece critérios para instalação de Farmácias, Drogarias, Postos de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos no Município de Cerro Corá e dá outras providências. 17/12/2004
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505 2004 Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dá outras providências. 17/12/2004
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504 2004 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Corá - RN e dá outras providências. 17/12/2004
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503 2004 Dá nova Redação aos Artigos 1º e 106 da Lei Nº 477/2003-GP, e dá outras providências. 17/12/2004
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502 2004 Atualiza Salário Base do Funcionalismo Público Municipal, organiza Tabela de Vencimento dos Cargos em Provimento Efetiv, em Comissão e de Funções Gratificadas, e dá outras providências. 17/12/2004
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499 2004 Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Politicos e dá outras providências. 17/09/2004
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498 2004 Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Politicos e dá outras providências. 17/09/2004
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497 2004 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cerro Corá - RN, para oexercício de 2005. 11/08/2004
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496 2004 Abre Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral de 2004 - Lei Nº 485/2003-GP, para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 10/08/2004
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495 2004 Disciplina a Função Pública de Conselheiro Tutelar do Município de Cerro Corá e revoga a Lei Nº 393/98 e dá outras providências. 10/08/2004
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494 2004 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei Nº 393/98 e dá outras providências. 10/08/2004
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493 2004 Faz Doação de Eletrodoméstico para o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 03/08/2004
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492 2004 Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 1º e acrescenta Artigo na Lei Municipal 404/99. 03/08/2004
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492 2004 Altera redação do Parágrafo Único do Artigo 1º e Acrescenta Artigo na Lei Municipal Nº 404/99. 03/08/2004
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491 2004 Dá nome de "ALTINO JULIÃO CAVALCANTE" ao Mercado Público Municipal, localizado na Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na Sede do Município de Cerro Corá - RN e dá outras providências. 19/07/2004
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490 2004 Dá nome de "MANOEL JUSTINO" ao Centro de Comercialização de Produtos (Feira Coberta) da Rua Servulo Pereira - Centro, na Sede do Município de Cerro Corá - RN e dá outras providências. 19/07/2004
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489 2004 Dá nome de "ALTINO JULIÃO CAVALCANTE" ao Mercado Público Municipal, localizado a Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na sede do Município de Cerro Corá - RN e dá outras providências. 16/06/2004
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488 2004 Cria, Modifica, Adiciona, Exclui Orgãos e Funções e dá outras providências. 30/03/2004
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Leis - 2003

Número Exercício Ementário Data
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487 2003 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Cerro Corá e dá outras providências. 29/12/2003
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485 2003 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 02/12/2003
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484 2003 Dispõe sobre Contrato de Comodato de Prédio Municipal para instalação da Cooperativa de Crédito Rural - CREDISERIDÓ e dá outras providências. 13/11/2003
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483 2003 Dispõe sobre a Atualização do Plano Plurianual de Governo do Município - Lei Nº 457/2002-GP, para os exercícios de 2002 a 2005 e dá outras providências. 10/10/2003
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482 2003 Dá nome a Ruas Projetadas no Centro da cidade e Bairro Tancredo Neves e especifica e dá outras providências. 24/09/2003
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481 2003 Autoriza o Poder Executivo a promover as medidas de apoio a industrialização que especifica e dá outras providências. 15/09/2003
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480 2003 Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cerro Corá - RN, para o Exercício de 2004. 03/09/2003
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479 2003 Dá nome de "SEBASTIANA LEÔNCIO" ao Posto de Saúde sito a Rua Marcos Viana de Araújo no Bairro Tancredo Neves, sede do Município de Cerro Corá - RN e dá outras providências. 04/08/2003
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478 2003 Dá nome de "MARIA LUZIA GUIMARÃES" à Praça sito a Rua Prefeito Bevenuto Pereira, sede do município de Cerro Corá - RN, e dá outras providências. 04/08/2003
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477 2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro Corá, e da outras providências. 24/07/2003
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476 2003 Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-corrente de depósito na Cooperativa de Crédito Rural do Seridó - CREDSERIDÓ, com ela firmar convênios, e dá outras providências. 30/05/2003
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473 2003 Dispõe sobre a abertura de vagas para realização de Concurso Público ara Regularização do Quadro Funcional, dá outras providências. 15/04/2003
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472 2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Parcelamento de Divida do Município para com a TELEMAR Norte Leste S/A. 15/04/2003
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471 2003 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela medida provisória 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condiçoes definidas pela Portaria Conjunta 09 de 30/04/2002 da STN/MF. 28/03/2003
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469 2003 Dispõe sobre a abertura de vagas para contrato temporario de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. 13/03/2003
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468 2003 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cerro Corá e dá outras providências. 07/03/2003
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Leis - 2002

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
466 2002 Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente Lei Nº 441/2001 de 30/11/2001 e dá outras providências. 12/12/2002
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465 2002 Abre Crédito Especial ao Orçamento virgente Lei Nº 441/2001 de 30/11/2001 e dá outras providências. 12/12/2002
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464 2002 Altera o Limite para Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 09/12/2002
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463 2002 Dá nome de "JOSE JULIÃO NETO" a quadra poliesportiva localizada à Rua Gracindo Deitado, SN - Centro, neste Município de Cerro Corá-RN. 07/12/2002
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462 2002 Institui o Conselho Municipal de Educação, dá outras providências. 19/11/2002
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461 2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 12/11/2002
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460 2002 Atualiza a Lei 457/2002-GP que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. 01/10/2002
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459 2002 Cria no âmbito do Município de Cerro Corá - RN, a AGENDA 21 DE CERRO CORÁ - RN, com a finalidade de implementar no Município as Ações preconizadas da Agenda 21 local. 01/10/2002
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458 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2003, e dá outras providências. 27/09/2002
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456 2002 Concede Abono Especial para os Servidores Públicos Municipais - PAIS e dá outras providências. 28/08/2002
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455 2002 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. 30/07/2002
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454 2002 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Corá-RN e dá outras providências. 30/07/2002
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453 2002 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cerro Corá e dá outras providências. 22/07/2002
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452 2002 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Cerro Corá - RN 22/07/2002
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451 2002 Concede Abono Especial para as Servidoras Públicas Municipais - Mães e dá outras providências. 06/06/2002
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450 2002 Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio Cooperação Mútua com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, no desenvolvimento das atividades de segurança pública no Município. 29/05/2002
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449 2002 Dispõe sobre o Programa de Assistência ao Estudante Rural e dá outras providências. 29/05/2002
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448 2002 Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato para realização de Projeto de Eficalização dos Serviços de Iluminação Pública Padronizada do Município de Cerro Corá/RN, através da Companhia Energérica do Rio Grande do Norte - COSERN e dá outras providências. 15/05/2002
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447 2002 Autoriza o Poder Executivo Calebrar Convênio Cooperação Técnica e Financeira de Apoio ao Trabalho Comunitário com a Associação de Desenvolvimento Rural e Comunitário Cerrocoraense - ADRCC 10/04/2002
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446 2002 Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 26/03/2002
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445 2002 Institui o Programa de Recuperação de Creéditos Municipais e dá outras providências. 26/03/2002
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444 2002 Dispõe sobre a abertura de vagas para Contrato Temporário de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. 12/03/2002
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443 2002 Concede Abono Especial para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 12/03/2002
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442 2002 Atualiza Salário Base do Funcionalismo Público Municipal, reorganiza Tabela de Vencimentos dos Cargos e Funções em provimento efetivo, em Comissão de Funções Gratificadas - FG e dá outras providências. 29/01/2002
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Leis - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
440 2001 Cria, modifica e exclui dos quadros de Cargos, Funções e Lotação dos funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal e dá outras providências da Lei 426/2001. 19/11/2001
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439 2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o eercicio de 2002, e dá outras providências. 08/10/2001
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438 2001 Cria Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), a ser observada pelos orgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 02/10/2001
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437 2001 Abre vagas para Contrato Temporário de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. 26/09/2001
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436 2001 Concede Abono Complementar para os Contratos de Prestação de Serviços por tempo determinado para Professor e Auxiliar de Classe. 24/09/2001
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435 2001 Cria o Departamento Municipal de Patromônio - DPM, e dá outras providências. 10/09/2001
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434 2001 Dispõe sobre a abertura de vagas nas Secretarias Municipais a serem preenchidas através de concurso Púlico. 10/09/2001
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432 2001 Dá nome de "Cosme Domingos" a Escola Municipal Localizada no SItio Boa Vista neste Municipío de Cerro Corá. 26/07/2001
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431 2001 Dá nome de "Valdir Bezerra de Araújo" a Rua denominada Manga Rosa, localizada no Bairro Seridó, na Zona Urbana do Município. 26/07/2001
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430 2001 Dá Nome de "Aureliano Galdino Alves" a Rua denominada de Beija Flor, Localizada no Bairro Seridó, na Zona Urbana do Município. 26/07/2001
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429 2001 Dá Nome de "Antonio Rufino da Silva" a rua Projetada localizada no Bairro Seridó, na Zona Urbana do Município. 26/07/2001
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428 2001 Altera o limite para Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 26/07/2001
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427 2001 Cria o Arquivo Público Municipal - APM, do Municipio de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. 22/05/2001
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426 2001 Altera e modifica os Quadros de Cargos, Funções e Lotação de Provimento em Funções Gratificadas do Servidor Público Municipal, do Projeto de Lei Nº 001/2001 22/05/2001
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425 2001 Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. 10/05/2001
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424 2001 Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Núcleo de Produtores Cooperados - NPC, da comunidade Chã da Divisão, para acompanhamento e controle dos serviços prestados pela municipalidade no que tange telefonia, serviços de abastecimento d'agua e complementação alimentar naquela localidade e adjacências. 10/05/2001
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423 2001 Cria Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 09/04/2001
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422 2001 Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira de Apoio ao Trabalho Comunitário com a Associação de Desenvolvimento Rural e Comunitária Cerrocoraense. 09/04/2001
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421 2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida do Município para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN 28/03/2001
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420 2001 Autoriza o Poder Executivo proceder pagamento de 2ª parcela 2000 do convênio celebrado com a Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, em licenciatura plena em Pedagogia. 27/03/2001
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419 2001 Autoriza o Poder Executivo calebrar Convênio de Cooperação a rganização da produção e o desenvolvimento dos produtores de Agricultura Familiar, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cerro Corá/RN. 27/03/2001
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418 2001 Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com o Juízo de Direito da Comarca de Currais Novos/RN, e dá outras providências 27/03/2001
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417 2001 Torna de utilidade pública a Fundação "Frei Damião", com sede e foro no municipio de Cerro Corá e dá outras providências. 12/03/2001
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416 2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida do Município para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. 10/03/2001
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415 2001 Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dá outras providências. 10/03/2001
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414 2001 Reajusta o Salário dos Servidores Públicos Municipais, atualiza a tabela de níveis e dá outras providências. 21/02/2001
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Leis - 2000

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
413 2000 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 13/03/2000
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412 2000 Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Politicos e dá outras providências. 30/11/2000
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411 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do municipio para o exercicio de 2001 e dá outras providências. 10/11/2000
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Leis - 1999

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
410 1999 Doa Terrreno foreiro do Patrimônio Municipal a Secretaria de Educação Cultura e Desporto/RN e dá outras providências. 03/09/1999
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409 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Municipio para o exercício de 2000 e dá outras providências. 25/08/1999
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408 1999 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 13/07/1999
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406 1999 Altera o Paragrafo 1º do Artigo 1º e o Artigo 9º da Lei 394/98, para atender as diretrizes do Programa de Garantia de Renda Minima. 14/06/1999
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405 1999 Autoriza a participação financeira do Municipio de Cerro Corá para o consórcio intermunicipal de saúde vinculado a AMSO e dá outras providências. 20/05/1999
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404 1999 Pagamento Meia Entrada para Estudantes. 30/03/1999
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402 1999 Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 26/01/1999
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Leis - 1998

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
401 1998 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 18/12/1998
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400A 1998 Altera o Código Tributário Municipal com a instituição da Taxa de Fiscalização de Localização, instalação, funcionamento de estabelecimentos cinerciais, industriais, profissionais e similares, e dá outras providências. 18/12/1998
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400 1998 Regulamenta a concessão e exploração de transporte de passageiros e valores por motocicletas no municipio de Cerro Cora/RN e dá outras providências. 20/11/1998
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399 1998 Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. 18/12/1998
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398 1998 Dispõe sobre a criação da TIP e dá outras providências. 30/11/1998
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397 1998 Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências. 18/12/1998
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396 1998 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cerro Corá/RN. 23/11/1998
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394 1998 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinados as famílias carentes. 26/10/1998
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393 1998 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 23/03/1998
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392 1998 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial. 20/07/1998
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391 1998 Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal e dá outras providências. 30/05/1998
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390 1998 Institui o Conselho Municipal do FUMAC do projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências. 23/10/1998
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387 1998 Institui a adoção, em carater transitório, por parte do Municipio, do Codigo Estadual de Saúde - Lei Complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento - Decreto nº 8.739, de 13 de outubro de 1983 na execução dos serviços e ações de Vigilância Sanitária e das demais normas Federais e Estaduais, que regem a materia e dá outras providências. 02/03/1998
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Leis - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
383 1997 Autoriza o Poder Executivo a alienar Onibus marca, Mercedes Bens Pertencente a Prefeitura Municipal e dá outras providências. 28/05/1997
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382 1997 Cria o Conselho Municipal de Desenvolevimento Rural de Cerro Cora/RN e dá outras providências. 31/03/1997
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379 1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 13/02/1997
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378 1997 Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. 13/02/1997
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377 1997 Cria o conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 13/02/1997
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376 1997 Delimita o limite de Expansão Urbana da cidade de Cerro Corá/RN. 24/01/1997
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375 1997 Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. 24/01/1997
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374 1997 Concede desconto no pagamento de imposto e dá outras providências. 13/01/1997
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372 1997 Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do municipio para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. 13/01/1997
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Leis - 1996

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
371 1996 Dispões sobre a autorização para alienação de ações e dá outras providências. 05/12/1996
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370 1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cerro Corá/RN para o exercício de 1997. 02/12/1996
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369 1996 Concede desconto ao IPTU e dá outras providências. 05/08/1996
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368 1996 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. 05/08/1996
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Leis - 1995

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
367 1995 Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Cerro Corá/RN para exercicio de 1996. 28/11/1995
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366 1995 Dá a Rua Projetada localizada por trás do Cimitério com frente para a fazenda Tapuio, a denomina-se de Francisco Ferreira da Silva, e dá outras providências. 04/12/1995
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365A 1995 Dá a Rua Projetada localizada por traz da Rua Gracindo Deitado, com entrada em frente a Escola Cenecista Pedro II, a denomina-se a Rua Thomaz Teodomiro de Oliveira, e dá outras providências. 04/12/1995
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365 1995 Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 30/11/1995
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364 1995 Concede desconto ao IPTU e dá outras providências. 25/10/1995
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Leis - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
347 1993 Dispõe sobre a Reforma da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências. 21/06/1993
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Leis - 1992

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
331 1992 Dispõe sobre o Novo Estatuto do Magistério Público Municipal de 1º e 2º graus. 05/05/1992
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Leis - 1991

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
328 1991 Autoriza o Poder Executivo fazer doação de Prédio do Matadouro velho à Cooperativa Agropecuária de Cerro Corá LTDA., e dá outras providências. 23/09/1991
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326 1991 Reajusta Salário dos Servidores Públicos Municipais, atualiza tabelas de níveis, e dá outras providências. 23/09/1991
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324 1991 Cria a Progressão por Tempo de Serviço, e dá outras providências. 15/05/1991
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322 1991 Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. 31/05/1991
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321 1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. (REVOGADA) 31/05/1991
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320 1991 Cria o Fundo de Saúde do Município de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. 01/04/1991
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Leis - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1990 Lei Orgânica do Municipal 05/01/1990
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Leis - 1989

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
312 1989 Reajusta Salário dos Servidores Públicos Municipais, atualiza tabela de níveis e dá outras providências. 20/07/1989
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311 1989 Dispõe Sobre Contrato de Comodato de Prédio Municipal ára instalação do BANDERN e dá outras providências. 19/07/1989
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310 1989 Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de terreno a Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências. 17/05/1989
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309 1989 Institui Imposto de Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. 17/05/1989
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308 1989 Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. 17/05/1989
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306 1989 Autoriza a Prefeitura Municipal a se inscrever em consórcio para aquisição de veículo e da outras providências. 23/02/1989
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305 1989 Reajusta Salário dos Servidores Publicos Municipais, atualiza a tabela de Níveis e Salários, dando outras providências. 23/02/1989
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304 1989 Cria Escola Municipal de 1º Grau "Sebastiana Alves Noga" e dá outras providências. 23/02/1989
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303 1989 Reajusta Salário dos Servidores Públicos Municipaís, determina, modifica e atualiza a tabela de Níveis, Cargos e Salários, dando outras providências. 23/01/1989
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Leis - 1982

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
255 1982 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Fazer Doação de Prédio Público Municipal a CNEC - Setor Local de Cerro Corá, e dá outras providências. 04/08/1982
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Leis - 1981

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
245 1981 Dispõe sobre o Parcelamento Urbano para Fins Urbanos a ser executado ao municipio, e da outras providências. 08/06/1981
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Leis - 1979

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
223 1979 Institui Novo Código de Obras do Mun. de Cerro Corá/RN 01/08/1979
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221 1979 Fixa os Limites Urbanos da Sede do Município de Cerro Corá/RN 09/04/1979
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Leis - 1978

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
223 1978 Autoriza a Participação do Município de Cerro Corá-RN a Associação dos Municípios - AMSO e dá outras providências. 15/05/1978
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Leis - 1954

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
006 1954 Denomina de São Francisco de Assis o Atual Cemitério Público desta cidade. 17/08/1954
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Leis - 1953

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1031 1953 Cria o Município de Cerro Corá/RN 11/12/1953
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Prefeitura Municipal de Cerro Corá

LOCALIZAÇÃO

 Praça Tomaz Pereira, nº 01 Centro

 Tel. (84) 3488-2478

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