Leis, atos e normativos municipais

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Lista de leis

Leis: 847/2018 Reajusta o Valor dos Sal√°rios dos Servidores P√ļblicos Ocupantes dos Cargos de Agentes Comunit√°rios de Sa√ļde e Agente de Endemias do Munic√≠pio de Cerro Cor√°/RN, e D√° Outras Provid√™ncias. 24/01/2018
Leis: 846/2018 Reajusta o Valor dos Vencimentos dos Servidores P√ļblicos Municipais de Cerro Cor√°/RN, Atualiza Tabela Anexa de Vencimentos e D√° Outras Provid√™ncias. 24/01/2018
Leis: 845/2018 Reajusta o Valor dos Sal√°rios dos Servidores do Magist√©rio P√ļblico Municipal de Cerro Cor√°/RN, de Acordo com o que Disp√Ķe a Lei N¬ļ 11.738 de 16 de Julho de 2008, Lei N¬ļ 13.005, de 25 de junho de 2014.e Portaria Interministerial N¬ļ 16, de 17/12/2013, e D√° Outras Provid√™ncias. 24/01/2018
Leis: 775/2014 C√≥digo Municipal de Sa√ļde - Cerro Cor√°/RN 11/11/2014
Leis: 635/2009 Cira a Semana Municipal da Cultura Popular do Município de Cerro Corá/RN. 20/08/2009
Leis: 634/2009 Da nova reda√ß√£o ao Artigo 11, inciso III, letra e) e artigo 12, inciso IX, capitulo XI - da Secretaria Municipal A√ß√£o Social, artigo 21, paragrafo √ļnico, incisco I, letra a) e anexos I, II, III, e IV, da Lei 622 de 06 de abril de 2009 e d√° outras provid√™ncias. 19/08/2009
Leis: 633/2009 Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira para realização da Vaquejada no Município de Cerro Corá/RN. 18/08/2009
Leis: 632/2009 Altera dispositivo de Lei que menciona e dá outras providências. 26/06/2009
Leis: 631/2009 Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de Doação Definitivo para regulamentação de Imóveis Urbanos e dá outras providências. 26/06/2009
Leis: 630/2009 Autoriza ao Poder Executivo abrir Cr√©dito Especial √† Lei Or√ßament√°ria Anual - Exerc√≠cio de 2009, N¬ļ 613, de 12 de dezembro de 2008, e d√° outras provid√™ncias. 29/05/2009
Leis: 629/2009 Denomia Rua Cl√©cio Cara√ļ da Cunha no Bairro Serid√≥ e d√° outras provid√™ncias. 12/05/2009
Leis: 628/2009 Denomina de Ruas Paulo Canário de Bito e Marié Soares de Freitas no Bairro Seridó e dá outras providências. 12/05/2009
Leis: 627/2009 D√° nova reda√ß√£o ao Artigo 1¬ļ da Lei N¬ļ 623 (Autoriza o Executivo Municipal a emitir termo de doa√ß√£o para regulamenta√ß√£o de im√≥veis urbanos) e d√° outras provid√™ncias. 12/05/2009
Leis: 626/2009 Disp√Ķe sobre as diretrizes or√ßament√°rias para o exec√≠cio financeiro de 2010 e d√° outras provid√™ncias. 12/05/2009
Leis: 625/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar em car√°ter excepcional e de interesse p√ļblico, servidores para atender as a√ß√Ķes do PSF, Sa√ļde Bucal, Hospital Maternidade Clotilde Santina, Postos de Sa√ļde, EJA, Ensino Fundamental, Transporte Escolar, Casa das Fam√≠lias e Atividades Funcionais diversas. 12/05/2009
Leis: 624/2009 D√° nova reda√ß√£o ao Artigo 4¬ļ, Inciso I da Lei N¬ļ 609 (Cria a controladoria do Munic√≠pio de Cerro Cor√°/RN, e institui o sistema de controla interno) e d√° outras provid√™ncias. 28/04/2009
Leis: 623/2009 Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de Doação para regulamentação de Imovéis urbanos e dá ouras providências. 06/04/2009
Leis: 622/2009 Estabelece diretrizes para a implanta√ß√£o da reorganiza√ß√£o Administrativa do Poder Executivo; Disp√Ķe sobre a estrutura organizacional e compet√™ncia geral dos Org√£os do Poder Executivo; Cria, modifica, extingue e autoriza a extin√ß√£o de Org√£os e Cargos e d√° outras provid√™ncias. 06/04/2009
Leis: 621/2009 Autoriza o aproveitamento de Servidores P√ļblicos municipais para o programa de Sa√ļde da Fam√≠lia e Sa√ļde Bucal e d√° outras provid√™ncias. 01/04/2009
Leis: 620/2009 Cria e autoriza a gratificação de jornada ampliada para os Professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. 01/04/2009
Leis: 619/2009 Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento das mensalidades devidas a Associação dos Municípios da Microregião do Seridó Oriental - AMSO, mediante desconto bancário automático nas cotas de participação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e dá outras providências. 10/03/2009
Leis: 618/2009 Reajusta o valor dos Sal√°rios dos Servidores P√ļblicos do Magist√©rio Municipal de Cerro Cor√°, de acordo com o que disp√Ķe a Lei N¬ļ 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os Profissionais do Magist√©rio P√ļblico da Educa√ß√£o B√°sica e d√° outras provid√™ncias. 09/03/2009
Leis: 617/2009 Atualiza Sal√°rio Base do funcionalismo p√ļblico municipal, tabela de vencimentos anexos e d√° outras provid√™ncias. 27/02/2009
Leis: 616/2008 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participa√ß√£o no cons√≥rcio p√ļblico intermunicipal de sa√ļde dos Municipios da Micro Regi√£o do Serid√≥ Oriental, bem como a adequar sua execu√ß√£o or√ßament√°ria ao novo regime juridico adotado para cons√≥rcios p√ļblicos, na forma e condi√ßoes previstas pela Lei N¬ļ 11.107/2005 e d√° outras provid√™ncias. 18/12/2008
Leis: 615/2008 Abre um Crédito Suplementar ao orçamento vigente, na importancia de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)destinados a cobrir despesas do orçamento vigente referente ao mêsde dezembro 2008. 18/12/2008
Leis: 614/2008 Dá nova redação ao artigo 81 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro Corá), e dá outras providências. 18/12/2008
Leis: 612/2008 Denomina as Ruas do loteamento Edivaldo Pereira no Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. 02/12/2008
Leis: 611/2008 Denomina as Ruas do Loteamento São Sebastião no Bairro Seridó e dá outras providências. 02/12/2008
Leis: 610/2008 Disp√Ķe sobre a regulamenta√ß√£o da Gest√£o Democr√°tica das Escolas da rede municipal de ensino e d√° outras provid√™ncias. 01/12/2008
Leis: 609/2008 Cria a Controladoria do Municipio de Cerro Corá/RN, e institui e institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. 25/11/2008
Leis: 608/2008 Adota normas n√£o-tribut√°rias de compet√™ncia municipal para implanta√ß√£o do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei Complementar N¬ļ 123, de 14 de dezembro de 2006. 25/11/2008
Leis: 607/2008 Reconhece de utilidade p√ļblica o Recanto Espiritual S√£o Francisco de Assis e d√° outras provid√™ncias. 11/11/2008
Leis: 606/2008 Dá nova redação aos artigos 21 e 98 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro Corá), e dá outras provdências. 28/10/2008
Leis: 605/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doa√ß√£o de im√≥vel p√ļblico a Associa√ß√£o Cerrocoraense dos Servidores P√ļblicos - ACESP, e d√° outras provid√™ncias. 20/10/2008
Leis: 604/2008 Autoriza o Exeutivo Municipal a contribuir mensalmente com Entidade Estaual e de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte. 20/10/2008
Leis: 603/2008 Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. 20/10/2008
Leis: 602/2008 Faz transferencia do ensino infantil da SEMAS para a SMECD e dá outras providências. 20/10/2008
Leis: 601/2008 Disp√Ķe sobre o Plano Plurianual do Governo do Municipio de Cerro Cor√° - RN, para o exerc√≠cio de 208 a 2011 e d√° outras provid√™ncias. 23/09/2008
Leis: 600/2008 Dá nome de Sebatião Canário de Brito a nova Rua da sede do Municipio de Cerro Corá-RN e dá outras providências. 22/09/2008
Leis: 599/2008 Disp√Ķe sobre a fixa√ß√£o dos subs√≠dios de Agentes Pol√≠ticos e d√° outras provid√™ncias. 31/07/2008
Leis: 598/2008 Disp√Ķe sobre a fixa√ß√£o dos subs√≠dios dos Vereadores para a legislatura 2009/20012 e d√° outras provid√™ncias. 31/07/2008
Leis: 597/2008 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISC, e dá outras providências. 30/07/2008
Leis: 596/2008 Disp√Ķe obre as diretrizes para a elabora√ß√£o da lei or√ßamentaria para o exerc√≠cio de 2009, e d√° outras provid√™ncias. 23/06/2008
Leis: 595/2008 Autoriza doa√ß√£o de eletrodom√©sticos do patrim√īnio p√ļblico municipal, e d√° outras provid√™ncias. 23/06/2008
Leis: 594/2008 Concede abono especial para os servidores p√ļblicos municipais -Joanino, e d√° outras provid√™ncias. 23/06/2008
Leis: 590/2008 Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imovel p√ļblico municipal por terreno particular, e d√° outras provid√™ncias. 12/06/2008
Leis: 593/2008 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISCC, e dá outras providências. 26/05/2008
Leis: 592/2008 Disp√Ķe sobre a concess√£o e limita√ß√£o de aluguel - T√°xi, e d√° outras provid√™ncias. 09/04/2008
Leis: 591/2008 Atualiza sal√°rio base do funcionalismo p√ļblico municipal, tabela de vencimentos anexos e d√° outras provid√™ncias. 25/03/2008
Leis: 589/2008 Autoriza pagamento de cotribuição a Associação de Desenvolvimento Local integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISCC e dá outras providências. 31/01/2008
Leis: 588/2008 Autoriza o pagamento parcelado da aquisi√ß√£o de Veiculo para a C√Ęmara Municipal e d√° outras provid√™ncias. 31/01/2008
Leis: 587/2008 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Alienar bens e dá outras providências. 31/01/2008
Leis: 585/2007 Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ√īmico e Social - BNDES, atrav√©s do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandat√°rio, a oferecer garantias e d√° outras provid√™ncias correlatas. 04/12/2007
Leis: 584/2007 Altera o nome da Travessa Tomaz Teodomiro e da Rua Tomaz Teodomiro e dá outras providências. 04/12/2007
Leis: 583/2007 Cria e denomina Centro Integrado de Assistência Social e Educação - CIASE, e dá outras providências. 04/12/2007
Leis: 582/2007 Cria a "Comenda Municipal de Mérito 11 de Dezembro" e dá outras providências 04/12/2007
Leis: 581/2007 D√° nome de "Santa Clara" ao posto de Sa√ļde do Assentamento de Reforma Agr√°ria Santa Clara II Vila B, na chapada da Serra de Santana e d√° outras provid√™ncias. 04/12/2007
Leis: 580/2007 Denomina a sala de parto do Hospital e Maternidade Clotilde Santina e dá outras providências. 22/11/2007
Leis: 579/2007 Disp√Ķe sobre a introdu√ß√£o do nome do Vereador em Lei de sua autoria e d√° outras provid√™ncias. 22/11/2007
Leis: 578/2007 Disp√Ķe sobre as diretrizes para a elabora√ß√£o da Lei Or√ßament√°ria para o exerc√≠cio de 2008, e d√° outras provid√™ncias. 22/11/2007
Leis: 577/2007 Altera o Plano Plurianual para o exercicio e 2008 e dá outras providências. 22/11/2007
Leis: 576/2007 Ratifica a altera√ß√£o nos dispositivos das cl√°usulas quadrag√©sima-oitava, quadrag√©sima-nona, quinquag√©sima, quinquag√©sima-primeira, quinquag√©sima-segunda, quinquag√©sima-terceira, quinquag√©sima-quarta, quinquag√©sima-quinta, e ¬ß 2¬ļ da quinquag√©sima-oitava do Contrato do Cons√≥rcio intermunicipal de Saneamento de Serra de Santana do Rio Grande do Norte. 12/11/2007
Leis: 575/2007 Transfere o dia da Feira Livre de Cerro Corá e dá outras providências. 06/09/2007
Leis: 574/2007 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doa√ß√£o de im√≥vel resid√™ncial, pertecente ao poder p√ļblico municipal, e d√° outras provid√™ncias. 21/08/2007
Leis: 573/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Associa√ß√£o Cerrocoraense de Apicultores - ACAP, um terreno p√ļblico localizado na comunidade Sitio Novo - Serra de Santana, Zona Rural do Munic√≠pio de Cerro Cor√°/RN, e d√° outras provid√™ncias. 21/08/2007
Leis: 572/2007 Autoriza o pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISCC, e dá outras providências. 21/08/2007
Leis: 571/2007 Da nova reda√ß√£o ao Artigo 77, Inciso II, Lestra a) da Lei n¬ļ 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura de Cerro Cor√°), e d√° outras provid√™ncias. 30/07/2007
Leis: 570/2007 Autoriza o Municipio de Cerro Corá conceder isenção de tributos municipais para a cooperativa de produtores de castanha e frutas da Serra de Santana - Coocastanha Cerro Corá/RN. 30/07/2007
Leis: 569/2007 Concede Abono Especial para os servidores p√ļblicos municipais - Joanino, e d√° outras provid√™ncias. 30/06/2007
Leis: 568/2007 Autoriza pagamento de Contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultura de Cerro Corá - ADLISCC, e dá outras providências. 18/06/2007
Leis: 567/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doa√ß√£o de im√≥vel p√ļblico da Escola Municipal Manoel Lopes Galv√£o a Associa√ß√£o do Assentamento de Reforma Agr√°ria S√£o Francisco - Serra do Meio, na zona rural do municipio de Cerro Cor√°/RN, e d√° outras provid√™ncias. 06/06/2007
Leis: 566/2007 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens - leil√£o p√ļblico, e d√° outras provid√™ncias. 06/06/2007
Leis: 565/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Conv√™nio com institui√ß√Ķes financeiras para a concess√£o de empr√©stimos aos servidores p√ļblicos municipais, e d√° outras provid√™ncias. 06/06/2007
Leis: 564/2007 Considera de utilidade p√ļblica a Associa√ß√£o dos Jovens Cultura Digital e d√° outras provid√™ncias. 28/05/2007
Leis: 563/2007 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Cora - ADLISCC, e dá outras providências. 21/05/2007
Leis: 562/2007 Atualiza sal√°rio base do funcionalismo p√ļblico municipal, tabela de vencimentos anexos e d√° outras provid√™ncias. 26/04/2007
Leis: 561/2007 Abre Crédito Suplementar Especial ao Orçamento 2007, e dá outras providências. 26/04/2007
Leis: 560/2007 Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dá outras providências. 09/04/2007
Leis: 559/2007 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o do Cargo P√ļblico e aproveitamento de pessoal (Agente Comunit√°rio de Sa√ļde) na forma dos ¬ß 4¬ļ, 5¬ļ e 6¬ļ do Art. 198 da Constitui√ß√£o Federal, e d√° outras provid√™ncias. 09/04/2007
Leis: 558/2007 Autoriza o Municipio de Cerro Cor√° conceder isen√ß√£o de tributos municipais a empresa Jose Medeiros de Ara√ļjo ME e d√° outras provid√™ncias. 27/03/2007
Leis: 557/2007 Da nome de "JOSE ALBINO DE ASSIS" ao Posto de Sa√ļde, unidade localiazada no Povoado Albino e d√° outras provid√™ncias. 13/03/2007
Leis: 556/2007 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o - Conselho do FUNDEB. 13/03/2007
Leis: 555/2007 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 28/02/2007
Leis: 554/2007 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentavél de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISCC, e dá outras providências. 07/02/2007
Leis: 553/2006 Abre um Cr√©dito Suplementar Especial ao Or√ßamento 2006, Lei N¬ļ 529/2005 e d√° outras provid√™ncias. 20/12/2006
Leis: 552/2006 Altera o limite para abertura de Créditos suplementares e dá outras providências. 20/12/2006
Leis: 551/2006 D√° nome de "S√ÉO JOAQUIM" ao Cemit√©rio P√ļblico do Bairro Tancredo Neves na cidade de Cerro Cor√°/RN e d√° outras provid√™ncias. 20/12/2006
Leis: 550/2006 Da nome a Ruas Projetadas no Conjunto Wilson Pereira e Centro da cidade de Cerro Corá/RN e dá outras providências. 20/12/2006
Leis: 549/2006 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o do Conselho da Cidade de Cerro Cor√° - RN (CONCIDADE / CERRO COR√Ā), e d√° outras provid√™ncias. 29/11/2006
Leis: 547/2006 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o do Conselho Gestor da Escola de Inclus√£o Digital e Cidadania - CGEIDC e d√° outras provid√™ncias. 30/08/2006
Leis: 546/2006 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultura de Cerro Cora - ADELISCC, e dá outras providências. 07/08/2006
Leis: 545/2006 Autoriza realização de Termo de Permissão de uso de bem imóvel de 04 hectares de terreno pertecente a municipalidade no Sítio Laranjeiras (Zona Rural do Município de Cerro Corá/RN), e dá outras providências. 07/08/2006
Leis: 543/2006 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sistentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADELISC, e dá outras providências. 28/06/2006
Leis: 542/2006 Concede abono especial para os servidores publicos municipais - Joanino, e dá outras providências. 28/06/2006
Leis: 541/2006 Da nova reda√ß√£o ao Art. 3¬ļ da Lei N¬ļ 535 que "Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e d√° outras provid√™ncias. 08/06/2006
Leis: 540/2006 Disp√Ķe sobre a regulamenta√ß√£o de Concursos P√ļblicos, vagas para deficientes f√≠sicos e d√° outras provid√™ncias. 29/05/2006
Leis: 539/2006 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Deenvolvimento Integrado e Sustentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá - ADLISCC e dá outras providências. 23/05/2006
Leis: 538/2006 Autoriza contratação de professores (EJA) por tempo determinado e dá outras providências. 23/05/2006
Leis: 537/2006 Autoriza o poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 18/05/2006
Leis: 536/2006 Atualiza sal√°rio base do funcionalismo p√ļblico municipal, tabela de vencimentos anexos e d√° outras provid√™ncias. 25/04/2006
Leis: 535/2006 Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 20/04/2006
Leis: 534/2006 Autoriza o poder Executivo Municipal renovar o Conv√™nio de Coopera√ß√£o M√ļtua com a Associa√ß√£o dos Municipios da Micro-Regi√£o do Serid√≥ Ocidental - AMSO. 20/04/2006
Leis: 533/2006 Abre um Cr√©dito Suplementar Especial ao Or√ßamento de 2006, Lei N¬ļ 529 de 24 de dezembro de 2005 e d√° outras provid√™ncias. 07/03/2006
Leis: 532/2006 Declara de utilidade p√ļblica, para fins de desapropria√ß√£o, os im√≥veis que especifica e d√° outras provid√™ncias. 07/03/2006
Leis: 531/2005 Remanejamento de dotação ao orçamento para o exercício de 2006 e dá outras providências 13/12/2005
Leis: 530/2005 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências 13/12/2005
Leis: 528/2005 Disp√Ķe sobre o Plano Plurianual de Governo no Municipio de Cerro Cor√° - RN, para o exerc√≠cio de 2006 a 2009 e d√° outras provid√™ncias. 24/11/2005
Leis: 527/2005 Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências 17/11/2005
Leis: 526/2005 Da nova reda√ß√£o ao Art. 3¬ļ da Lei N¬ļ 377 / 97, que cria o Conselho Municipal de Assist√™ncia Social e d√° outras provid√™ncias. 24/10/2005
Leis: 526/2005 Da nova reda√ß√£o ao Art. 3¬ļ Lei N¬ļ 377/1997, que cria Conselho Municipal de Assist√™ncia Sociale d√° outras provid√™ncias. 24/10/2005
Leis: 525/2005 Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento dos serviços de instalação, funcionamento e manutenção das Agências dos Correios de Ipueiras, Santa Clara e Povoado Albino, no Municipio de Cerro Corá e dá outras providências. 24/10/2005
Leis: 524/2005 Abre cr√©dito suplementar especial ao or√ßamento 2005, Lei N¬ļ 501 de 28 de outubro de 2004 e d√° outras provid√™ncias. 10/10/2005
Leis: 523/2005 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver a√ß√Ķes para implementar o Pograma de Habita√ß√£o, por interm√©dio do Programa Carta de Cr√©dito FGTS, criado pela resolu√ß√£o N¬ļ 289/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolu√ß√£o N¬ļ 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS. 05/10/2005
Leis: 522/2005 Disp√Ķe sobre as diretrizes para elabora√ß√£o da Lei Or√ßament√°ria para o exerc√≠cio de 2006, e d√° outras provid√™ncias. 09/08/2005
Leis: 521/2005 Revoga Lei Municipal de dá outras providências. 09/08/2005
Leis: 520/2005 Autoriza contratação de professores por tempo determinado e dá outras providências. 09/08/2005
Leis: 519/2005 Consede Abono Especial para os servidores p√ļblicos municipais - Joanino, e d√° outras provid√™ncias 21/06/2005
Leis: 518/2005 Da nova reda√ß√£o ao Art. 1¬ļ da Lei N¬ļ 511/2005-GP, que disp√Ķe sobre a abertura de vagas para contrato tempor√°rio de presta√ß√£o de servi√ßos por tempo determinado e d√° outras provid√™ncias. 09/06/2005
Leis: 517/2005 Autoriza realiza√ß√£o de termo de permiss√£o de uso do pr√©dio da Escola Municipal Santo Ant√īnio e d√° outras provid√™ncias. 09/06/2005
Leis: 516/2005 Atualiza sal√°rio base do Magist√©rio P√ļblico Municipal, organiza tabela do plano de carreira e remunera√ß√£o, e d√° outras provid√™ncias. 01/06/2005
Leis: 515/2005 Atualiza Sal√°rio Base do funcionalismo P√ļblico Monucipal, organiza tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comiss√£o e de fun√ß√Ķes gratificadas e d√° outras provid√™ncias. 01/06/2005
Leis: 514/2005 Autoriza pagamento de contribuição a Associação de Desenvolvimento Local, Integrado e Sistentável de Comunicação Social e Cultural de Cerro Corá e dá outras providências. 01/06/2005
Leis: 513/2005 Autoriza contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 20/05/2005
Leis: 512/2005 Da nova reda√ß√£o aos artigos 1¬ļ, 2¬ļ e 3¬ļ da Lei N¬ļ 510/2005-GP, autoriza acordo de parcelamento de d√≠vida para com o fundo de garantia por tempo de servi√ßo, e d√° outras provid√™ncias. 11/05/2005
Leis: 511/2005 Disp√Ķe sobre a abertura de vagas para contrato tempor√°rio de presta√ß√£o de servi√ßo por tempo determinado e d√° outras provid√™ncias. 09/05/2005
Leis: 510/2005 Autoriza acordo de parcelamento junto a Caixa Econ√īmica Federal e d√° outras provid√™ncias. 04/05/2005
Leis: 509/2005 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a CAERN - Companhia de √Āguas e Esgostos do Rio Grande do Norte, sob regime de concess√£o, a presta√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos locais de abastecimento de √°gua e de esgotamento sanit√°rio. 14/03/2005
Leis: 508/2005 Institui o servi√ßo de Vigil√Ęncia Sanit√°ria Municipal e C√≥digo Sanit√°rio no Munic√≠pio de Cerro Cor√°/RN, e d√° outras provid√™ncias. 14/03/2005
Leis: 507/2005 Define D√©bitos e obriga√ß√Ķes consideradas de pequeno valor para fins descritos no artigo 100, ¬ß¬ß 3¬ļ e 5¬ļ da CF e artigo 87 dos ADCT da CF e d√° outras provid√™ncias. 04/03/2005
Leis: 506/2004 Estabelece critérios para instalação de Farmácias, Drogarias, Postos de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos no Município de Cerro Corá e dá outras providências. 17/12/2004
Leis: 505/2004 Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dá outras providências. 17/12/2004
Leis: 504/2004 Disp√Ķe sobre a Reorganiza√ß√£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Cor√° - RN e d√° outras provid√™ncias. 17/12/2004
Leis: 503/2004 D√° nova Reda√ß√£o aos Artigos 1¬ļ e 106 da Lei N¬ļ 477/2003-GP, e d√° outras provid√™ncias. 17/12/2004
Leis: 502/2004 Atualiza Sal√°rio Base do Funcionalismo P√ļblico Municipal, organiza Tabela de Vencimento dos Cargos em Provimento Efetiv, em Comiss√£o e de Fun√ß√Ķes Gratificadas, e d√° outras provid√™ncias. 17/12/2004
Leis: 499/2004 Disp√Ķe sobre a fixa√ß√£o dos subs√≠dios de Agentes Politicos e d√° outras provid√™ncias. 17/09/2004
Leis: 498/2004 Disp√Ķe sobre a fixa√ß√£o dos subs√≠dios de Agentes Politicos e d√° outras provid√™ncias. 17/09/2004
Leis: 497/2004 Disp√Ķe sobre as Diretrizes para elabora√ß√£o da Lei Or√ßament√°ria do Munic√≠pio de Cerro Cor√° - RN, para oexerc√≠cio de 2005. 11/08/2004
Leis: 496/2004 Abre Cr√©dito Suplementar Especial ao Or√ßamento Geral de 2004 - Lei N¬ļ 485/2003-GP, para manuten√ß√£o do Fundo Municipal dos Direitos da Crian√ßa e do Adolescente, e d√° outras provid√™ncias. 10/08/2004
Leis: 495/2004 Disciplina a Fun√ß√£o P√ļblica de Conselheiro Tutelar do Munic√≠pio de Cerro Cor√° e revoga a Lei N¬ļ 393/98 e d√° outras provid√™ncias. 10/08/2004
Leis: 494/2004 Disp√Ķe sobre a Pol√≠tica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian√ßa e do Adolescente e revoga a Lei N¬ļ 393/98 e d√° outras provid√™ncias. 10/08/2004
Leis: 493/2004 Faz Doa√ß√£o de Eletrodom√©stico para o Patrim√īnio P√ļblico Municipal e d√° outras provid√™ncias. 03/08/2004
Leis: 492/2004 Altera a reda√ß√£o do Par√°grafo √önico do Artigo 1¬ļ e acrescenta Artigo na Lei Municipal 404/99. 03/08/2004
Leis: 492/2004 Altera reda√ß√£o do Par√°grafo √önico do Artigo 1¬ļ e Acrescenta Artigo na Lei Municipal N¬ļ 404/99. 03/08/2004
Leis: 491/2004 D√° nome de "ALTINO JULI√ÉO CAVALCANTE" ao Mercado P√ļblico Municipal, localizado na Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na Sede do Munic√≠pio de Cerro Cor√° - RN e d√° outras provid√™ncias. 19/07/2004
Leis: 490/2004 Dá nome de "MANOEL JUSTINO" ao Centro de Comercialização de Produtos (Feira Coberta) da Rua Servulo Pereira - Centro, na Sede do Município de Cerro Corá - RN e dá outras providências. 19/07/2004
Leis: 489/2004 D√° nome de "ALTINO JULI√ÉO CAVALCANTE" ao Mercado P√ļblico Municipal, localizado a Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na sede do Munic√≠pio de Cerro Cor√° - RN e d√° outras provid√™ncias. 16/06/2004
Leis: 488/2004 Cria, Modifica, Adiciona, Exclui Org√£os e Fun√ß√Ķes e d√° outras provid√™ncias. 30/03/2004
Leis: 487/2003 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Cerro Corá e dá outras providências. 29/12/2003
Leis: 485/2003 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 02/12/2003
Leis: 484/2003 Disp√Ķe sobre Contrato de Comodato de Pr√©dio Municipal para instala√ß√£o da Cooperativa de Cr√©dito Rural - CREDISERID√ď e d√° outras provid√™ncias. 13/11/2003
Leis: 483/2003 Disp√Ķe sobre a Atualiza√ß√£o do Plano Plurianual de Governo do Munic√≠pio - Lei N¬ļ 457/2002-GP, para os exerc√≠cios de 2002 a 2005 e d√° outras provid√™ncias. 10/10/2003
Leis: 482/2003 Dá nome a Ruas Projetadas no Centro da cidade e Bairro Tancredo Neves e especifica e dá outras providências. 24/09/2003
Leis: 481/2003 Autoriza o Poder Executivo a promover as medidas de apoio a industrialização que especifica e dá outras providências. 15/09/2003
Leis: 480/2003 Disp√Ķe sobre Diretrizes para elabora√ß√£o da Lei Or√ßament√°ria do Munic√≠pio de Cerro Cor√° - RN, para o Exerc√≠cio de 2004. 03/09/2003
Leis: 479/2003 D√° nome de "SEBASTIANA LE√ĒNCIO" ao Posto de Sa√ļde sito a Rua Marcos Viana de Ara√ļjo no Bairro Tancredo Neves, sede do Munic√≠pio de Cerro Cor√° - RN e d√° outras provid√™ncias. 04/08/2003
Leis: 478/2003 Dá nome de "MARIA LUZIA GUIMARÃES" à Praça sito a Rua Prefeito Bevenuto Pereira, sede do município de Cerro Corá - RN, e dá outras providências. 04/08/2003
Leis: 477/2003 Disp√Ķe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro Cor√°, e da outras provid√™ncias. 24/07/2003
Leis: 476/2003 Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-corrente de dep√≥sito na Cooperativa de Cr√©dito Rural do Serid√≥ - CREDSERID√ď, com ela firmar conv√™nios, e d√° outras provid√™ncias. 30/05/2003
Leis: 473/2003 Disp√Ķe sobre a abertura de vagas para realiza√ß√£o de Concurso P√ļblico ara Regulariza√ß√£o do Quadro Funcional, d√° outras provid√™ncias. 15/04/2003
Leis: 472/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar Parcelamento de Divida do Município para com a TELEMAR Norte Leste S/A. 15/04/2003
Leis: 471/2003 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver a√ß√Ķes para implementar o Programa de Subs√≠dio a Habita√ß√£o de Interesse Social - PSH, criado pela medida provis√≥ria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condi√ßoes definidas pela Portaria Conjunta 09 de 30/04/2002 da STN/MF. 28/03/2003
Leis: 469/2003 Disp√Ķe sobre a abertura de vagas para contrato temporario de presta√ß√£o de servi√ßos por tempo determinado e d√° outras provid√™ncias. 13/03/2003
Leis: 468/2003 Disp√Ķe sobre a Estrutura Administrativa da C√Ęmara Municipal de Cerro Cor√° e d√° outras provid√™ncias. 07/03/2003
Leis: 466/2002 Abre Cr√©dito Especial ao Or√ßamento vigente Lei N¬ļ 441/2001 de 30/11/2001 e d√° outras provid√™ncias. 12/12/2002
Leis: 465/2002 Abre Cr√©dito Especial ao Or√ßamento virgente Lei N¬ļ 441/2001 de 30/11/2001 e d√° outras provid√™ncias. 12/12/2002
Leis: 464/2002 Altera o Limite para Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 09/12/2002
Leis: 463/2002 Dá nome de "JOSE JULIÃO NETO" a quadra poliesportiva localizada à Rua Gracindo Deitado, SN - Centro, neste Município de Cerro Corá-RN. 07/12/2002
Leis: 462/2002 Institui o Conselho Municipal de Educação, dá outras providências. 19/11/2002
Leis: 461/2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. 12/11/2002
Leis: 460/2002 Atualiza a Lei 457/2002-GP que disp√Ķe sobre o Plano Plurianual de Governo para o per√≠odo de 2002 a 2005 e d√° outras provid√™ncias. 01/10/2002
Leis: 459/2002 Cria no √Ęmbito do Munic√≠pio de Cerro Cor√° - RN, a AGENDA 21 DE CERRO COR√Ā - RN, com a finalidade de implementar no Munic√≠pio as A√ß√Ķes preconizadas da Agenda 21 local. 01/10/2002
Leis: 458/2002 Disp√Ķe sobre as diretrizes or√ßament√°rias para a elabora√ß√£o do Or√ßamento Geral do Munic√≠pio para o exerc√≠cio de 2003, e d√° outras provid√™ncias. 27/09/2002
Leis: 456/2002 Concede Abono Especial para os Servidores P√ļblicos Municipais - PAIS e d√° outras provid√™ncias. 28/08/2002
Leis: 455/2002 Disp√Ķe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e d√° outras provid√™ncias. 30/07/2002
Leis: 454/2002 Disp√Ķe sobre a Reorganiza√ß√£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Cor√°-RN e d√° outras provid√™ncias. 30/07/2002
Leis: 453/2002 Disp√Ķe sobre o Plano de Carreira e Remunera√ß√£o do Magist√©rio P√ļblico Municipal de Cerro Cor√° e d√° outras provid√™ncias. 22/07/2002
Leis: 452/2002 Regula o Processo Administrativo no √Ęmbito da Administra√ß√£o P√ļblica do Munic√≠pio de Cerro Cor√° - RN 22/07/2002
Leis: 451/2002 Concede Abono Especial para as Servidoras P√ļblicas Municipais - M√£es e d√° outras provid√™ncias. 06/06/2002
Leis: 450/2002 Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv√™nio Coopera√ß√£o M√ļtua com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, no desenvolvimento das atividades de seguran√ßa p√ļblica no Munic√≠pio. 29/05/2002
Leis: 449/2002 Disp√Ķe sobre o Programa de Assist√™ncia ao Estudante Rural e d√° outras provid√™ncias. 29/05/2002
Leis: 448/2002 Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato para realiza√ß√£o de Projeto de Eficaliza√ß√£o dos Servi√ßos de Ilumina√ß√£o P√ļblica Padronizada do Munic√≠pio de Cerro Cor√°/RN, atrav√©s da Companhia Energ√©rica do Rio Grande do Norte - COSERN e d√° outras provid√™ncias. 15/05/2002
Leis: 447/2002 Autoriza o Poder Executivo Calebrar Convênio Cooperação Técnica e Financeira de Apoio ao Trabalho Comunitário com a Associação de Desenvolvimento Rural e Comunitário Cerrocoraense - ADRCC 10/04/2002
Leis: 446/2002 Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 26/03/2002
Leis: 445/2002 Institui o Programa de Recuperação de Creéditos Municipais e dá outras providências. 26/03/2002
Leis: 444/2002 Disp√Ķe sobre a abertura de vagas para Contrato Tempor√°rio de presta√ß√£o de servi√ßos por tempo determinado e d√° outras provid√™ncias. 12/03/2002
Leis: 443/2002 Concede Abono Especial para os Servidores P√ļblicos Municipais e d√° outras provid√™ncias. 12/03/2002
Leis: 442/2002 Atualiza Sal√°rio Base do Funcionalismo P√ļblico Municipal, reorganiza Tabela de Vencimentos dos Cargos e Fun√ß√Ķes em provimento efetivo, em Comiss√£o de Fun√ß√Ķes Gratificadas - FG e d√° outras provid√™ncias. 29/01/2002
Leis: 440/2001 Cria, modifica e exclui dos quadros de Cargos, Fun√ß√Ķes e Lota√ß√£o dos funcion√°rios Efetivos da Prefeitura Municipal e d√° outras provid√™ncias da Lei 426/2001. 19/11/2001
Leis: 439/2001 Disp√Ķe sobre as Diretrizes Or√ßament√°rias para elabora√ß√£o do Or√ßamento Geral do Munic√≠pio para o eercicio de 2002, e d√° outras provid√™ncias. 08/10/2001
Leis: 438/2001 Cria Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), a ser observada pelos orgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 02/10/2001
Leis: 437/2001 Abre vagas para Contrato Temporário de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. 26/09/2001
Leis: 436/2001 Concede Abono Complementar para os Contratos de Prestação de Serviços por tempo determinado para Professor e Auxiliar de Classe. 24/09/2001
Leis: 435/2001 Cria o Departamento Municipal de Patrom√īnio - DPM, e d√° outras provid√™ncias. 10/09/2001
Leis: 434/2001 Disp√Ķe sobre a abertura de vagas nas Secretarias Municipais a serem preenchidas atrav√©s de concurso P√ļlico. 10/09/2001
Leis: 432/2001 Dá nome de "Cosme Domingos" a Escola Municipal Localizada no SItio Boa Vista neste Municipío de Cerro Corá. 26/07/2001
Leis: 431/2001 D√° nome de "Valdir Bezerra de Ara√ļjo" a Rua denominada Manga Rosa, localizada no Bairro Serid√≥, na Zona Urbana do Munic√≠pio. 26/07/2001
Leis: 430/2001 Dá Nome de "Aureliano Galdino Alves" a Rua denominada de Beija Flor, Localizada no Bairro Seridó, na Zona Urbana do Município. 26/07/2001
Leis: 429/2001 Dá Nome de "Antonio Rufino da Silva" a rua Projetada localizada no Bairro Seridó, na Zona Urbana do Município. 26/07/2001
Leis: 428/2001 Altera o limite para Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 26/07/2001
Leis: 427/2001 Cria o Arquivo P√ļblico Municipal - APM, do Municipio de Cerro Cor√°/RN, e d√° outras provid√™ncias. 22/05/2001
Leis: 426/2001 Altera e modifica os Quadros de Cargos, Fun√ß√Ķes e Lota√ß√£o de Provimento em Fun√ß√Ķes Gratificadas do Servidor P√ļblico Municipal, do Projeto de Lei N¬ļ 001/2001 22/05/2001
Leis: 425/2001 Institui o Programa de Renda M√≠nima associado a a√ß√Ķes s√≥cio-educativas, e determina outras provid√™ncias. 10/05/2001
Leis: 424/2001 Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv√™nio com o N√ļcleo de Produtores Cooperados - NPC, da comunidade Ch√£ da Divis√£o, para acompanhamento e controle dos servi√ßos prestados pela municipalidade no que tange telefonia, servi√ßos de abastecimento d'agua e complementa√ß√£o alimentar naquela localidade e adjac√™ncias. 10/05/2001
Leis: 423/2001 Cria Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 09/04/2001
Leis: 422/2001 Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira de Apoio ao Trabalho Comunitário com a Associação de Desenvolvimento Rural e Comunitária Cerrocoraense. 09/04/2001
Leis: 421/2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida do Município para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN 28/03/2001
Leis: 420/2001 Autoriza o Poder Executivo proceder pagamento de 2ª parcela 2000 do convênio celebrado com a Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, em licenciatura plena em Pedagogia. 27/03/2001
Leis: 419/2001 Autoriza o Poder Executivo calebrar Convênio de Cooperação a rganização da produção e o desenvolvimento dos produtores de Agricultura Familiar, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cerro Corá/RN. 27/03/2001
Leis: 418/2001 Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com o Juízo de Direito da Comarca de Currais Novos/RN, e dá outras providências 27/03/2001
Leis: 417/2001 Torna de utilidade p√ļblica a Funda√ß√£o "Frei Dami√£o", com sede e foro no municipio de Cerro Cor√° e d√° outras provid√™ncias. 12/03/2001
Leis: 416/2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida do Município para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. 10/03/2001
Leis: 415/2001 Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dá outras providências. 10/03/2001
Leis: 414/2001 Reajusta o Sal√°rio dos Servidores P√ļblicos Municipais, atualiza a tabela de n√≠veis e d√° outras provid√™ncias. 21/02/2001
Leis: 412/2000 Disp√Ķe sobre a fixa√ß√£o dos subs√≠dios de Agentes Politicos e d√° outras provid√™ncias. 30/11/2000
Leis: 411/2000 Disp√Ķe sobre as diretrizes or√ßament√°rias para elabora√ß√£o do or√ßamento geral do municipio para o exercicio de 2001 e d√° outras provid√™ncias. 10/11/2000
Leis: 413/2000 Disp√Ķe sobre autoriza√ß√£o para abertura de cr√©ditos suplementares e d√° outras provid√™ncias. 13/03/2000
Leis: 410/1999 Doa Terrreno foreiro do Patrim√īnio Municipal a Secretaria de Educa√ß√£o Cultura e Desporto/RN e d√° outras provid√™ncias. 03/09/1999
Leis: 409/1999 Disp√Ķe sobre as Diretrizes Or√ßament√°rias para elabora√ß√£o do Or√ßamento Geral do Municipio para o exerc√≠cio de 2000 e d√° outras provid√™ncias. 25/08/1999
Leis: 408/1999 Disp√Ķe sobre autoriza√ß√£o para abertura de cr√©ditos suplementares e d√° outras provid√™ncias. 13/07/1999
Leis: 406/1999 Altera o Paragrafo 1¬ļ do Artigo 1¬ļ e o Artigo 9¬ļ da Lei 394/98, para atender as diretrizes do Programa de Garantia de Renda Minima. 14/06/1999
Leis: 405/1999 Autoriza a participa√ß√£o financeira do Municipio de Cerro Cor√° para o cons√≥rcio intermunicipal de sa√ļde vinculado a AMSO e d√° outras provid√™ncias. 20/05/1999
Leis: 404/1999 Pagamento Meia Entrada para Estudantes. 30/03/1999
Leis: 402/1999 Disp√Ķe sobre a autoriza√ß√£o para abertura de cr√©ditos suplementares e d√° outras provid√™ncias. 26/01/1999
Leis: 401/1998 Disp√Ķe sobre autoriza√ß√£o para abertura de cr√©ditos suplementares e d√° outras provid√™ncias. 18/12/1998
Leis: 400A/1998 Altera o Código Tributário Municipal com a instituição da Taxa de Fiscalização de Localização, instalação, funcionamento de estabelecimentos cinerciais, industriais, profissionais e similares, e dá outras providências. 18/12/1998
Leis: 399/1998 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o de cargos e d√° outras provid√™ncias. 18/12/1998
Leis: 397/1998 Disp√Ķe sobre a contrata√ß√£o tempor√°ria e d√° outras provid√™ncias. 18/12/1998
Leis: 398/1998 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o da TIP e d√° outras provid√™ncias. 30/11/1998
Leis: 396/1998 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cerro Corá/RN. 23/11/1998
Leis: 400/1998 Regulamenta a concessão e exploração de transporte de passageiros e valores por motocicletas no municipio de Cerro Cora/RN e dá outras providências. 20/11/1998
Leis: 394/1998 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinados as famílias carentes. 26/10/1998
Leis: 390/1998 Institui o Conselho Municipal do FUMAC do projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências. 23/10/1998
Leis: 392/1998 Disp√Ķe sobre a autoriza√ß√£o para a abertura de cr√©dito especial. 20/07/1998
Leis: 391/1998 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o do Fundo de Aval Municipal e d√° outras provid√™ncias. 30/05/1998
Leis: 393/1998 Disp√Ķe sobre a pol√≠tica municipal dos direitos da crian√ßa e do adolescente e d√° outras provid√™ncias. 23/03/1998
Leis: 387/1998 Institui a ado√ß√£o, em carater transit√≥rio, por parte do Municipio, do Codigo Estadual de Sa√ļde - Lei Complementar n¬ļ 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento - Decreto n¬ļ 8.739, de 13 de outubro de 1983 na execu√ß√£o dos servi√ßos e a√ß√Ķes de Vigil√Ęncia Sanit√°ria e das demais normas Federais e Estaduais, que regem a materia e d√° outras provid√™ncias. 02/03/1998
Leis: 383/1997 Autoriza o Poder Executivo a alienar Onibus marca, Mercedes Bens Pertencente a Prefeitura Municipal e dá outras providências. 28/05/1997
Leis: 382/1997 Cria o Conselho Municipal de Desenvolevimento Rural de Cerro Cora/RN e dá outras providências. 31/03/1997
Leis: 379/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 13/02/1997
Leis: 378/1997 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o de cargos e d√° outras provid√™ncias. 13/02/1997
Leis: 377/1997 Cria o conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 13/02/1997
Leis: 376/1997 Delimita o limite de Expans√£o Urbana da cidade de Cerro Cor√°/RN. 24/01/1997
Leis: 375/1997 Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o de cargos e d√° outras provid√™ncias. 24/01/1997
Leis: 374/1997 Concede desconto no pagamento de imposto e dá outras providências. 13/01/1997
Leis: 372/1997 Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do municipio para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. 13/01/1997
Leis: 371/1996 Disp√Ķes sobre a autoriza√ß√£o para aliena√ß√£o de a√ß√Ķes e d√° outras provid√™ncias. 05/12/1996
Leis: 370/1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cerro Corá/RN para o exercício de 1997. 02/12/1996
Leis: 369/1996 Concede desconto ao IPTU e dá outras providências. 05/08/1996
Leis: 368/1996 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. 05/08/1996
Leis: 366/1995 Dá a Rua Projetada localizada por trás do Cimitério com frente para a fazenda Tapuio, a denomina-se de Francisco Ferreira da Silva, e dá outras providências. 04/12/1995
Leis: 365A/1995 Dá a Rua Projetada localizada por traz da Rua Gracindo Deitado, com entrada em frente a Escola Cenecista Pedro II, a denomina-se a Rua Thomaz Teodomiro de Oliveira, e dá outras providências. 04/12/1995
Leis: 365/1995 Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 30/11/1995
Leis: 367/1995 Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Cerro Cor√°/RN para exercicio de 1996. 28/11/1995
Leis: 364/1995 Concede desconto ao IPTU e dá outras providências. 25/10/1995
Leis: 347/1993 Disp√Ķe sobre a Reforma da Organiza√ß√£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro Cor√°/RN e d√° outras provid√™ncias. 21/06/1993
Leis: 331/1992 Disp√Ķe sobre o Novo Estatuto do Magist√©rio P√ļblico Municipal de 1¬ļ e 2¬ļ graus. 05/05/1992
Leis: 328/1991 Autoriza o Poder Executivo fazer doação de Prédio do Matadouro velho à Cooperativa Agropecuária de Cerro Corá LTDA., e dá outras providências. 23/09/1991
Leis: 326/1991 Reajusta Sal√°rio dos Servidores P√ļblicos Municipais, atualiza tabelas de n√≠veis, e d√° outras provid√™ncias. 23/09/1991
Leis: 322/1991 Reestrutura a Secretaria Municipal de Sa√ļde do Municipio de Cerro Cor√°/RN, e d√° outras provid√™ncias. 31/05/1991
Leis: 321/1991 Cria o Conselho Municipal de Sa√ļde e d√° outras provid√™ncias. (REVOGADA) 31/05/1991
Leis: 324/1991 Cria a Progressão por Tempo de Serviço, e dá outras providências. 15/05/1991
Leis: 320/1991 Cria o Fundo de Sa√ļde do Munic√≠pio de Cerro Cor√°/RN, e d√° outras provid√™ncias. 01/04/1991
Leis: /1990 Lei Org√Ęnica do Municipal 05/01/1990
Leis: 312/1989 Reajusta Sal√°rio dos Servidores P√ļblicos Municipais, atualiza tabela de n√≠veis e d√° outras provid√™ncias. 20/07/1989
Leis: 311/1989 Disp√Ķe Sobre Contrato de Comodato de Pr√©dio Municipal √°ra instala√ß√£o do BANDERN e d√° outras provid√™ncias. 19/07/1989
Leis: 310/1989 Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de terreno a Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências. 17/05/1989
Leis: 309/1989 Institui Imposto de Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. 17/05/1989
Leis: 308/1989 Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. 17/05/1989
Leis: 306/1989 Autoriza a Prefeitura Municipal a se inscrever em consórcio para aquisição de veículo e da outras providências. 23/02/1989
Leis: 305/1989 Reajusta Salário dos Servidores Publicos Municipais, atualiza a tabela de Níveis e Salários, dando outras providências. 23/02/1989
Leis: 304/1989 Cria Escola Municipal de 1¬ļ Grau "Sebastiana Alves Noga" e d√° outras provid√™ncias. 23/02/1989
Leis: 303/1989 Reajusta Sal√°rio dos Servidores P√ļblicos Municipa√≠s, determina, modifica e atualiza a tabela de N√≠veis, Cargos e Sal√°rios, dando outras provid√™ncias. 23/01/1989
Leis: 255/1982 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Fazer Doa√ß√£o de Pr√©dio P√ļblico Municipal a CNEC - Setor Local de Cerro Cor√°, e d√° outras provid√™ncias. 04/08/1982
Leis: 245/1981 Disp√Ķe sobre o Parcelamento Urbano para Fins Urbanos a ser executado ao municipio, e da outras provid√™ncias. 08/06/1981
Leis: 223/1979 Institui Novo Código de Obras do Mun. de Cerro Corá/RN 01/08/1979
Leis: 221/1979 Fixa os Limites Urbanos da Sede do Município de Cerro Corá/RN 09/04/1979
Leis: 223/1978 Autoriza a Participação do Município de Cerro Corá-RN a Associação dos Municípios - AMSO e dá outras providências. 15/05/1978
Leis: 006/1954 Denomina de S√£o Francisco de Assis o Atual Cemit√©rio P√ļblico desta cidade. 17/08/1954
Leis: 1031/1953 Cria o Município de Cerro Corá/RN 11/12/1953

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