Legislações
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Lei nº 1041 / 2025
27/01/2025 00:00:00 2025 Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências
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Lei nº 1037 / 2025
24/01/2025 00:00:00 2025 Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ, NOS TERMOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Lei nº 1038 / 2025
24/01/2025 00:00:00 2025 Lei
ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº622/2009, PARA CRIAR O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, ESTABELECENDO REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, REITERANDO SUBSÍDIO JÁ FIXADO EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1039 / 2025
24/01/2025 00:00:00 2025 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1040 / 2025
24/01/2025 00:00:00 2025 Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PARA OS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DECERRO CORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1036 / 2025
17/01/2025 00:00:00 2025 Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão e reajusta a gratificação de função de agente de licitação e gestor de contratos da Câmara Municipal de Cerro Corá.
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Lei nº 1 / 2023
PMC
18/12/2023 21:00:00 2023
RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO – Demais áreas culturais LEI PAULO GUSTAVO – Cerro Corá/RN Lei
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Lei nº 1 / 2023
PMC
18/12/2023 15:20:00 2023
RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO – Áudio Visual LEI PAULO GUSTAVO – Cerro Corá/RN Lei
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Lei nº 912 / 2021
PMCC
19/05/2021 08:00:00 2021
“Altera a Lei Municipal nº 565/07, para inserir o § 4º ao seu artigo 1º, e dá outras providências." Lei
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Lei nº 913 / 2021
PMCC
19/05/2021 08:00:00 2021
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Lei
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