Legislações
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Lei nº 913 / 2021
PMCC
19/05/2021 08:00:00 2021
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Lei
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Lei nº 912 / 2021
PMCC
19/05/2021 08:00:00 2021
“Altera a Lei Municipal nº 565/07, para inserir o § 4º ao seu artigo 1º, e dá outras providências." Lei
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Lei nº 911 / 2021
PMCC
12/05/2021 08:00:00 2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cerro Corá/RN a implantar o programa de incentivo à vacinação contra a raiva bovina e dá outras providências.” Lei
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Lei nº 910 / 2021
PMCC
07/05/2021 08:00:00 2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Lei
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Lei nº 908 / 2021
PMCC
12/04/2021 08:00:00 2021
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” Lei
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Lei nº 907 / 2021
PMCC
12/04/2021 08:00:00 2021
“Institui o Programa do Peixe no âmbito do Município de Cerro Corá/RN e dá outras providências.” Lei
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Lei nº 906 / 2021
PMCC
30/03/2021 08:00:00 2021
“Regulamenta o novo modelo do FUNDEB no âmbito do Município de Cerro Corá/RN, cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, sua composição e atribuições, e dá outras providências” Lei
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Lei nº 905 / 2021
PMCC
29/03/2021 08:00:00 2021
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” Lei
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Lei nº 904 / 2021
26/03/2021 08:00:00 2021 Lei
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
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Lei nº 903 / 2021
PMCC
26/03/2021 08:00:00 2021
“Institui no âmbito do Município de Cerro Corá/RN, o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, e dá outras providências.” Lei
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